Habilitação
 
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2-Via da CNH
 


Em caso de danos ou rasura, extravio, furto ou roubo da Carteira Nacional de Habilitação, há que se providenciar a segunda via do documento, porque nada substitui a CNH. O procedimento é simples, mas tem de ser feito pelo próprio condutor.
Em primeiro lugar, o requerente da segunda via deve tirar cópia de sua carteira de identidade, do seu CPF e de um comprovante de residência (porque a segunda via tem de ser requerida ao CFC responsável pela área onde o condutor reside). Os originais dos documentos devem ser apresentados também.
Em seguida, deve comparecer ao CFC para preencher o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), cadastrar o formulário e tirar foto.
Em caso de extravio (perda), furto ou roubo, é necessário apresentar boletim de ocorrência. Se o que houve foi extravio, é possível confeccionar o BO pela internet, na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil; se ocorreu furto ou roubo, é necessário registrar a ocorrência numa delegacia. Quando o problema é de danos ou rasura, é necessário apresentar os "restos mortais" do documento.

Comprovantes de residência aceitos pelo órgão de trânsito

Para os procedimentos no órgão de trânsito, entende-se como comprovante de residência, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica do DETRAN/SC, os seguintes documentos:
• Fatura de água, luz ou telefone, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário ou com declaração do nome de quem constar a fatura
• Cópia autenticada do contrato de locação do imóvel em nome do interessado junto com uma fatura em nome do proprietário.
• Correspondência de instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa no próprio envelope (devidamente carimbado pelos Correios), com data de expedição de no máximo 90 dias
• Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA


Há que se salientar algumas observações sobre os documentos acima referidos:


1 - Quaisquer declarações deverão apresentar a firma do signatário reconhecida como verdadeira ou autêntica, tendo em vista a segurança administrativa e a relevante importância que o comprovante de residência tem perante o órgão de trânsito
2 - Os documentos poderão ser apresentados na forma original ou fotocópia autenticada por tabelião. Poderá o servidor do DETRAN/SC, após conferência com o documento original, carimbar (com a observação "confere com o original") os processos requeridos diretamente pelos usuários
3 - Serão aceitos documentos em nome do pai, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou de casamento.

 
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