Contran regulamenta base nacional de pendências financeiras de veículos
 

Ao longo do próximo ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai instituir o Registro Nacional de Gravames (Renagrav), subsistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A medida, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê uma base integrada de informações com o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo o País.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, o “objetivo é promover a padronização dos procedimentos em âmbito nacional e ampliar a concorrência de potenciais interessados no acesso às bases de dados para fins de realização do gravame, mediante amplo e público credenciamento”.

O gravame ocorre quando o veículo é comprado por meio de financiamento, e o mesmo é incluso no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) como uma alienação do veículo com a instituição financeira, o que impede a transferência do veículo para outro proprietário.

Para fazer essa alteração é preciso dar baixa do gravame no Detran, e isso só pode ser feito mediante quitação do contrato. Dessa forma, o proprietário do veículo não poderá vendê-lo nem realizar qualquer outro tipo de alienação.

Até então, todos os procedimentos relativos às consultas prévias para realização do gravame, o registro do contrato e a anotação no campo de observações dos documentos do veículo eram realizados por uma única empresa, que detinha monopólio técnico da operação, impedindo que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal pudessem contratar ou credenciar outras entidades para a realização das atividades a um custo menor.

A ideia da regulamentação é atender às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou restrições aos princípios da competitividade quando a operação do Sistema Nacional de Gravames (SNG) era monopolizado pela iniciativa privada.

Fonte: Portal do Transito

 
 
Outras Notícias
 
26/09/2017 - Qual o sentido das campanhas educativas de trânsito? [ Mais detalhes ]
19/09/2017 - Semana Nacional de Trânsito 2017 Começou em Todo País [ Mais detalhes ]
14/09/2017 - Aprovado exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B [ Mais detalhes ]
05/09/2017 - Resolução muda exigências para matrícula em cursos especializados [ Mais detalhes ]
30/08/2017 - Câmara transfere para motorista habitual responsabilidade por infrações de trânsito [ Mais detalhes ]
 
[ Voltar ]
 

 

 
     
  Saiba tudo sobre a CNH e outros
serviços.
 
     
    CNH - internacional  
     
     2-Via da CNH  
     
     Primeira habilitação  
     
     Renovação  
     
  Aqui você cosulta os horários das
aulas e se programa de maneira
inteligente.
 
     
     
     
     
     
  [ Acessar ]  
 
 
 
 
 
 
 
  Home | Política de privacidade | Quem Somos | Serviços | Webmail | Localização | Contato
Avenida 21 de Janeiro, 1494 - Centro - 89107.000
Pomerode - Santa Catarina - Brasil
www.autoescolatesto.com.br  
 
 
 
Fone. 47 - 3387.0450  
     
Siga-nos    
   
     
    Desenvolvido por D.M System & Design